Segundo a agência LUSA, o despacho conjunto dos secretários de Estado Adjunto e da Saúde já foi assinado e prevê que durante este ano e nos anos seguintes seja desenvolvido e aplicado o projeto de reforço da autonomia de gestão das Entidades Públicas Empresarias (EPE) que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Este projeto abrange todos os hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde (ULS) EPE do SNS, agrupando-os em três grupos por níveis de eficiência.

Prevê igualmente a criação de uma Estrutura de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho (EAAD) para acompanhar, monitorizar e a avaliar “o desenvolvimento das funções de gestão nas EPE integradas no SNS” e que terá representantes da tutela da Saúde, de entre a Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) e de cada Administração Regional de Saúde (ARS), e um máximo de três representantes nomeados pela área das Finanças.

Esta estrutura deverá acompanhar “localmente e em proximidade” o desempenho operacional das EPE do SNS, detetando eventuais desvios ao cumprimento das orientações e dos compromissos assumidos em termos de desempenho assistencial e económico financeiros.

Deverá igualmente emitir recomendações para implementação de medidas concretas que contribuam para corrigir eventuais desvios detetados, estabelecendo prazos para a sua aplicação.

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